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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
Argumentoteca, índice
A Argumentoteca é uma tentativa de sistematizar os argumentos que desenvolvemos para um caso e que podem ser replicados em casos similares. Normalmente, está relacionada à matéria de direito.
Arquivar esses argumentos é uma forma de tornar nosso trabalho padronizado e evitar retrabalhos pesquisando e redigindo argumentos.
Isso permite também atualizar e aperfeiçoar argumentos importantes e relativamente frequentes num lugar só, em vez de atualizar todos os modelos que tratam do assunto. Evita também erros decorrentes de termos vários modelos tratando do mesmo assunto de forma diversa.
Se tiver sugestões para melhorar tais argumentos, apresente-as, por favor.
Todo argumento redigido acompanha a tag xxxargumentoteca. Assim, é possível pesquisá-los diretamente, digitando, por exemplo “honorários xxxargumentoteca” no seu campo de pesquisa, para refinar os resultados.
De qualquer maneira, para facilitar que se conheçam quais são os argumentos de que dispomos, criamos o presente índice. Ele está dividido por matérias, já que os argumentos não contém um número.
QUESTÕES PROCESSUAIS DIVERSAS
estabilização dos elementos objetivos da demanda
non denial denial dizer que fato não foi provado
revelia, presunção de verdade relativa, possibilidade de improcedência
princípio da adstrição do juiz ao pedido e decisão extra petita
Parte ré contesta números dos quais as cobranças se originam dizendo que não é possível saber se pertencem a sua empresa
Deixa de conhecer de impugnação ao benefício da gratuidade da Justiça, porque não é relevante nessa fase do processo
Rejeita preliminar de ilegitimidade ou ausência de interesse de agir com base na teoria da asserção
Impugnação à contestação não serve para aditar a inicial
Instrução demonstra que o fato gerador do dano é diverso da causa de pedir alegada
Deixa de tratar das preliminares ou prejudiciais de mérito porque, no mérito, o pedido é improcedente
Rejeita preliminar de incompetência territorial quando o consumidor opta pelo foro de seu domicílio em detrimento do foro de eleição
juiz não pode determinar emenda para ajudar a parte
sobre o ônus de alegar
RMC - pagamento do valor remanescente via boleto
Obrigação de fazer já cumprida não impede que a condenação conste do dispositivo
SOBRE ÔNUS DA PROVA
ônus da prova do consumidor em caso de inversão do ônus da prova
dívida negada, ônus de provar o crédito é de quem se diz credor
pagamento ônus da prova é do devedor
revelia, presunção de verdade relativa, possibilidade de improcedência
ônus da impugnação específica
relação de insumo, entre pessoas jurídicas, empresas, não aplica CDC
prova testemunhal é subsidiária da documental no NCPC
boa-fé se presume má-fé se prova
possibilidade de julgamento imediato
Ausência de exigência legal de que a parte apresente três orçamentos
Impugnação não pode ser balbucio de dúvida
preclusão por não responder ao despacho de especificação de provas
LEGITIMIDADE
marketplace, legitimidade passiva no CDC
bandeira de cartão, ilegitimidade da dona da marca
Rejeita preliminar de ilegitimidade ou ausência de interesse de agir com base na teoria da asserção
Responsabilidade civil do hospital
Ilegitimidade passiva do endossatário nos casos de endosso mandato
REPETIÇÃO DOBRADA
repetição dobrada não cabe sem prova da ma-fé
falta de entrega de produto não dá direito à restituição repetição em dobro dobrada art. 42 CDC
RESPONSABILIDADE CIVIL
Empregador é responsável pelos danos causados pelo empregado
Proprietário é responsável pelos danos causados com seu veículo
Seguradora é responsável pelos danos causados pelo segurado
Dano estético
Responsabilidade civil do hospital
Imposto de renda não é prova final e exclusiva da renda
Ausência de responsabilidade do endossante pelo protesto indevido quando o endosso é translativo
Não há dever de indenizar à parte os valores que gastou com honorários advocatícios contratuais
Elementos da responsabilidade civil objetiva no direito do consumidor
SOBRE DANO MORAL
dano moral não é automático só porque houve fato ilícito ‼️
quantificação do dano moral, correção e juros, jurisprudência e doutrina
quebra de contrato por si só não gera dano moral
cobrança indevida, sem negativação, não gera dano moral
dano moral em caso de desvio do tempo útil do consumidor, requisitos
falta de entrega de produto não dá direito à restituição repetição em dobro dobrada art. 42 CDC
falta de entrega do produto não gera dano moral
insatisfação pura e simples com produto não é dano moral
dano moral e punitive damages na lei brasileira
aborrecimentos tentando resolver o problema não são dano moral
É possível pessoa jurídica sofrer dano moral presumido, mesmo que não in re ipsa
Dano moral para pessoa jurídica somente quanto à imagem
Inaplicabilidade da S 385 STJ porque há discussão
CONTRATOS
revisão contratual - imprevisão - covid19 (compilado de argumentos)
CAMBIAL
Ausência de responsabilidade do endossante pelo protesto indevido quando o endosso é translativo
Ilegitimidade passiva do endossatário nos casos de endosso mandato
As exceções pessoais não são oponíveis se o título entrou em circulação
EMBARGOS
Deixa de conhecer de alegação de excesso de execução porque não veio acompanhada de fundamentação ou cálculo
trechos sobre erros comuns no cálculo do crédito (podem ser corrigidos de ofício)
RMC - pagamento do valor remanescente via boleto
EXECUÇÃO
impenhorabilidade de salário-previdência só vale por um mês
impossibilidade de tratar conta bancária como impenhorável
desvirtuamento da conta poupança afasta impenhorabilidade
inexigibilidade da multa do art 523, § 1º do CPC quando o devedor em recuperação judicial
tags: xxxargumentoteca xxxindex xxxvip xxxíndice
criação: prpc, em 24 de janeiro de 2020.
alterações:
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versão 1.53 (28/5/2021 13:55)